Varas do Trabalho proíbem sindicato de impedir acesso a agências do Bradesco

Vereador de Macaé é afastado do cargo por improbidade administrativa

TJDFT elimina candidata suspeita de fraudar concurso público

MS: delegada aguarda Justiça para liberar concurso

BR Distribuidora abre concurso para advogado júnior

Castilho comporá delegação nacional de associação luso-brasileira

Bradesco prepara-se para nova desistência de recursos no TST

Senador acusado de corrupção ganha poder

Eleições de 2004 tem 3 concorrentes com 91 anos

Três candidatos de 91 anos concorrem ao mandato de vereador nas eleições de 2004. Segundo o TSE (Tribunal Superior Eleitoral), há 314 postulantes aos cargos de vereador, prefeito e vice com 80 anos ou mais.

Cliente de uma empresa de telefonia usa CPF de terceiro em Minas

O juiz da 32ª Vara Cível da comarca de Belo Horizonte, Tiago Pinto, determinou que uma empresa de telefonia indenize uma jovem em R$ 4 mil por danos morais.

Secretário de Justiça: invasões do MST em São Paulo são 'politiqueiras'

- Essas invasões são absolutamente politiqueiras, são invasões em terras produtivas, em áreas que já estão na Justiça - afirmou Moraes, em entrevista ao Bom Dia São Paulo.

Nilson Naves nega pedido de liminar para afastar conselheiros do TCE/ES

Princípio de Saisine no Direito Sucessório Brasileiro

O escopo do presente é analisar o princípio de saisine no Direito Sucessório Brasileiro.

Habeas corpus. Receptação e extorsão qualificada.

Alegação de inexistência dos requisitos da prisão preventiva.

Usucapião de bens móveis tombados uma análise em busca da efetividade protetiva do Decreto-lei 25/1937

Marcos Paulo de Souza Miranda é Promotor de Justiça em Piranga - MG; Coordenador Auxiliar do Grupo Especial de Promotores de Justiça de Defesa do Patrimônio Cultural das Cidades Históricas de Minas Gerais.

Escravidão contemporânea

Na legislação brasileira, o artigo 149 do Código Penal prevê os elementos que caracterizam a redução de um ser humano à condição análoga à de escravo.  São eles: a submissão a trabalhos forçados ou a jornadas exaustivas, a sujeição a condições degradantes de trabalho e a restrição de locomoção do trabalhador. Em 1995, o Brasil foi um dos primeiros países a reconhecer oficialmente a existência de trabalho forçado em seu território perante a comunidade internacional. A partir de então, o país adotou a terminologia “trabalho escravo” ao instituir as políticas públicas que tratam do crime e procedeu com um conjunto de esforços visando a sua erradicação, tornando-se uma referência mundial no combate a essa grave violação dos direitos humanos.

Sentença Condenatória: Artigo 157, § 2º, incisos I e II, do Código Penal.

Sentença Penal

Descaminho. Denúncia. Falta de indicação do valor dos tributos sonegados. Dúvida quanto à tipicidade do fato. Insignificância.

Uma análise sobre Direito Constitucional - A Soberania

Antonio de Jesus Trovão, formado em Administração de Empresas pela ESAN - Escola Superior de Administração de Negócios - Campus de São Paulo. Pós-graduado em Administração Estratégica pela mesma Universidade. Cursa Direito na Universidade São Francisco - Campus de São Paulo - onde atualmente está no quarto ano. É Servidor Público Federal, lotado no Tribunal Regional do Trabalho da Segunda Região (São Paulo).

Agravo saúde

Modelo de Petição. Colaboração: Dra. Marlusse Pestana Daher - Promotora de Justiça.